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Pasta 1999

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 064/1999

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Lei Municipal Nº 064-1999 (1).pdf

"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana-MG."

pdf Lei Municipal Nº 063/1999

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Lei Municipal Nº 063-1999.pdf

"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz."

pdf Lei Municipal Nº 061/1999

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Lei Municipal Nº 061-1999.pdf

"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Municipal Nº 060/1999

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Lei Municipal Nº 060-1999.pdf

"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Municipal Nº 059/1999

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Lei Municipal Nº 059-1999.pdf

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2000/2002

pdf Lei Municipal Nº 056/1999

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Lei Municipal Nº 056-1999.pdf

Fixa dotações para o Exercício Financeiro de 1999 do Fundo de aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências"

pdf Lei Municipal Nº 054/1999

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Lei Municipal Nº 054-1999.pdf

"Regulamenta Convênio Firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana-MG

pdf Lei Municipal Nº 053/1999

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Lei Municipal Nº 053-1999.pdf

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 052/1999

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Lei Municipal Nº 052-1999.pdf

"Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiro, bioquímico e laboratórios de análises clinicas e correlatos."

pdf Lei Municipal Nº 051/1999

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Lei Municipal Nº 051-1999.pdf

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.750,00 e contém outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 050/1999

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Lei Municipal Nº 050-1999.pdf

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 049/1999

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Lei Municipal Nº 049-1999.pdf

"Reestrutura Quadro de Pessoal."

pdf Lei Municipal Nº 048/1999

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Lei Municipal Nº 048-1999.pdf

Declara de utilidade pública a associação que específica