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Pasta 2002

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 107/2002

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Lei Municipal Nº 107-2002.pdf

"dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 106/2002

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Lei Municipal Nº 106-2002.pdf

"autoriza a Reversão de Imóvel e Contém outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 105/2002

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Lei Municipal Nº 105-2002.pdf

"Autoriza Reversão de Imóvel e contém outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 104/2002

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Lei Municipal Nº 104-2002.pdf

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003."

pdf Lei Municipal Nº 103/2002

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Lei Municipal Nº 103-2002.pdf

"cria a Secretaria Municipal de Saúde".

pdf Lei Municipal Nº 102/2002

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Lei Municipal Nº 102-2002.pdf

"Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável."

pdf Lei Municipal Nº 101/2002

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Lei Municipal Nº 101-2002.pdf

"Declara de Utilidade Pública Municipal o "grupo Renascer Geração 2000" - Terceira Idade de Caiana-MG."

pdf Lei Municipal Nº 100/2002

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Lei Municipal Nº 100-2002.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 099/2002

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Lei Municipal Nº 099-2002.pdf

"Considera como veículo oficial de divulgação da administração pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Caiana-MG".

pdf Lei Municipal Nº 098/2002

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Lei Municipal Nº 098-2002.pdf

"Altera dispositivo da Lei nº 094/2002 de 10/02/02, que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, edá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 097/2002

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Lei Municipal Nº 097-2002.pdf

"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 096/2002

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Lei Municipal Nº 096-2002.pdf

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 095/2002

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Lei Municipal Nº 095-2002.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 094/2002

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Lei Municipal Nº 094-2002.pdf

"Dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, e dá outras providências."