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Pasta 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 070/2006

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Lei Municipal Nº 070-2006.pdf

"Altera Art. 2º da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 069/2006

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Lei Municipal Nº 069-2006.pdf

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007."

pdf Lei Municipal Nº 068/2006

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Lei Municipal Nº 068-2006.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 067/2006

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Lei Municipal Nº 067-2006.pdf

"Altera Denominações de Vias Públicas, e Dá outras Providências."

pdf Lei Municipal Nº 066/2006

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Lei Municipal Nº 066-2006.pdf

"Dá Denominação a Ponte que Específica."

pdf Lei Municipal Nº 065/2006

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Lei Municipal Nº 065-2006.pdf

"Cria Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos que específica."

pdf Lei Municipal Nº 064/2006

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Lei Municipal Nº 064-2006.pdf

"Altera anexo II da Lei Municipal nº 052/2006."

pdf Lei Municipal Nº 062/2006

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Lei Municipal Nº 062-2006.pdf

"Acrescenta as Letras E e F do Artigo 2º da Lei Municipal nº 001/2014, de 10 de Março de 2004."

pdf Lei Municipal Nº 061/2006

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Lei Municipal Nº 061-2006.pdf

"Aprova Convênio entre a Polícia Civil, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Municipal Nº 060/2006

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Lei Municipal Nº 060-2006.pdf

"altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 059/2006

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Lei Municipal Nº 059-2006.pdf

"Autoriza Concessão de Subvenção Social e Dá outras providências."

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Lei Municipal Nº 058-2006.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 057/2006

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Lei Municipal Nº 057-2006.pdf

"Cria Biblioteca Pública que Específica."

pdf Lei Municipal Nº 056/2006

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Lei Municipal Nº 056-2006.pdf

"Altera o Art. 3º, Incisos I e II, e complementar o Art. 4º da Lei Municipal nº 014/2005, de 12 de Agosto de 2005."

pdf Lei Municipal Nº 055/2006

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Lei Municipal Nº 055-2006.pdf

"Dá Denominação a Biblioteca Pública Municipal que especifica."

pdf Lei Municipal Nº 054/2006

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Lei Municipal Nº 054-2006.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências."

pdf Lei Municipal Nº 053/2006

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Lei Municipal Nº 053-2006.pdf

"Autoriza o Município de Caiana a Associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira.

pdf Lei Municipal Nº 052/2006

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Lei Municipal Nº 052-2006.pdf

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 051/2006

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Lei Municipal Nº 051-2006.pdf

"Altera anexo II-B e anexo II-A, das Leis Municipais nº 070/00 e 023/05 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 050/2006

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Lei Municipal Nº 050-2006.pdf

"Dá Denominação a Rua que Especifica."