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Pasta 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 083/2007

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Lei Municipal Nº 083-2007.pdf

"Altera artigo 1º da Lei 078/2007 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 082/2007

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Lei Municipal Nº 082-2007.pdf

"Altera Inciso I, II e paragrafo 1º do Artigo 6º da Lei Municipal 015/2005."

pdf Lei Municipal Nº 081/2007

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Lei Municipal Nº 081-2007.pdf

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2008."

pdf Lei Municipal Nº 080/2007

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Lei Municipal Nº 080-2007.pdf

"Dá denominação a Praça que específica."

pdf Lei Municipal Nº 079/2007

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Lei Municipal Nº 079-2007.pdf

"Dá Denominação ao Posto de Saúde que específica."

pdf Lei Municipal Nº 078/2007

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Lei Municipal Nº 078-2007.pdf

"Cria Creche Municipal que específica."

pdf Lei Municipal Nº 077/2007

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Lei Municipal Nº 077-2007.pdf

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de uso a Pessoa Jurídica de Direito Privado, para fins de interesse Social definidos do "Programa Minas Comunica", do Imóvel que específica e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 076/2007

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Lei Municipal Nº 076-2007.pdf

"Institui abono para os Profissionais do Magistério em pleno efetivo exercício, inclusive aos Profissionais eventualmente afastados temporariamente, previstos em Lei, com ônus para essa Municipalidade, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente."

pdf Lei Municipal Nº 075/2007

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Lei Municipal Nº 075-2007.pdf

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2008, e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 074/2007

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Lei Municipal Nº 074-2007.pdf

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 073/2007

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Lei Municipal Nº 073-2007.pdf

"Cria Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB."

pdf Lei Municipal Nº 072/2007

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Lei Municipal Nº 072-2007.pdf

"Altera anexo II - B da Lei Municipal nº 070/00 de 29 de junho de 2000, no que tange a Criação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Às Endemias e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 071/2007

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Lei Municipal Nº 071-2007.pdf

"Autoriza a Concessão Administrativa de Bens Públicos de uso Especial/e ou Comum para finalidades escolares."