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Pasta 2010

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 154/2010

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Lei Municipal Nº 154-2010.pdf

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011."

pdf Lei Municipal Nº 153/2010

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Lei Municipal Nº 153-2010.pdf

"Dispõe sobre o Plano de custeio anual do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos de Caiana-FAPMC e Altera art. 114 e Artigo 15 caput da Lei 107/2008 e outras providências correlatas"

pdf Lei Municipal Nº 152/2010

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Lei Municipal Nº 152-2010.pdf

"Altera o inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 056/2006 de 22 de Agosto de 2006".

pdf Lei Municipal Nº 151/2010

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Lei Municipal Nº 151-2010.pdf

Autoriza Licença Maternidade de 06 (seis) meses às Servidoras Municipais de Caiana."

pdf Lei Municipal Nº 150/2010

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Lei Municipal Nº 150-2010.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

pdf Lei Municipal Nº 148/2010

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Lei Municipal Nº 148-2010.pdf

"Autoriza o poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Geral do município para Execução do Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS-VERDE e Dá outras Providências".

pdf Lei Municipal Nº 147/2010

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Lei Municipal Nº 147-2010.pdf

"Declara de Utilidade Pública a Associação que Específica"

pdf Lei Municipal Nº 146/2010

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Lei Municipal Nº 146-2010.pdf

"Autoriza Aquisição de Terreno e Dá Outras Providências"

pdf Lei Municipal Nº 145/2010

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Lei Municipal Nº 145-2010.pdf

"Altera o art. 4º e Anexo Único da Lei nº 119, de 22 de Maio de 2009 e Dá outras Providências".