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Sexta, 10 Abril 2015 08:26

Calendário Para Eleição Unificada 2015

Providência

Prazo

Informações complementares

(Fundamentos legais)

Adequação da lei municipal

Ok

Na lacuna da lei vale a Resolução nº

170/2014 - CONANDA, que possui

força regimental

Publicação do edital de convocação

Prazo legal

No mínimo 06 meses antes do

pleito:

até 04 de abril de 2015

Deverá conter todas as normas, datas

e prazos que regulamentarão o

processo eleitoral.

Previsão: art. 7º, Resolução nº

170/2014 - CONANDA

Requisitos mínimos de conteúdo: art.

7º, §1º da Resolução nº 170/2014 -

CONANDA

Ampla divulgação: art. 9º, caput e §1º,

da mesma Resolução

Registro de candidatura

Prazo sugerido

06/04 a 04/05/2015

Requisitos exigidos: art. 133, Lei

8.069/1990 - ECA, além de outros

requisitos expressos na legislação

local (art. 7º, §2º, e art. 12, §§1º e 2º,

da Resolução nº 170/2014 -

CONANDA)

Impedimentos: art. 15, Res. 170/2014 -

CONANDA c/c art. 140, Lei 8.069/1990

- ECA

Apenas será permitida a candidatura

individual, não sendo admitida a

composição de chapas (art. 5º, II,

Resolução nº 170/2014 - CONANDA)

Análise de pedidos de registro

de candidatura

Prazo sugerido

05 a 15/05/2015

Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 -

CONANDA

Publicação da relação de candidatos

inscritos

Prazo sugerido

Até 20/05/2015

Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 -

CONANDA

Impugnação de candidatura

Prazo legal

Até 05 (cinco) dias da data

da publicação da relação de

candidatos inscritos

Pode ser proposta por qualquer

cidadão, cabendo indicar os elementos

probatórios (art. 11, §2º, da Resolução

nº 170/2014 - CONANDA)

Notificação dos candidatos

impugnados

quanto ao prazo para defesa

Prazo sugerido

26/05 a 29/05

Art. 11, §3º, I da Res. 170/2017 -

CONANDA

Apresentação de defesa

pelo candidato impugnado

Prazo sugerido

01 a 05/06/2015

Art. 11, §3º, I da Res. 170/2017 -

CONANDA

Análise e decisão

dos pedidos de impugnação

Prazo sugerido

Até 12/06/2015

Art. 11, §3º, II c/c §6º, III, Res.

170/2014 - CONANDA

Interposição de recurso

Prazo sugerido

15 a 19/06/2015

Contra decisões da comissão especial

eleitoral. Deverá ser dirigido à plenária