Leis Ordinárias 2010 - Prefeitura de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 154/2010

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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011."

"Dispõe sobre o Plano de custeio anual do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos de Caiana-FAPMC e Altera art. 114 e Artigo 15 caput da Lei 107/2008 e outras providências correlatas"

pdf Lei Ordinária Nº 152/2010

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"Altera o inciso I do art. 3º, da Lei Municipal nº 056/2006 de 22 de Agosto de 2006".

pdf Lei Ordinária Nº 151/2010

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Autoriza Licença Maternidade de 06 (seis) meses às Servidoras Municipais de Caiana."

pdf Lei Ordinária Nº 150/2010

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

pdf Lei Ordinária Nº 148/2010

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"Autoriza o poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Geral do município para Execução do Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde - CIS-VERDE e Dá outras Providências".