Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura de Caiana - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 181/2012

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"Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013."

pdf Lei Ordinária Nº 180/2012

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"Altera art. 2º - item "B" da Lei Municipal nº 167/2011 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 179/2012

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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial".

pdf Lei Ordinária Nº 178/2012

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"Dispõe sobre o Plano de custeio anual do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos de Caiana- FAPMC e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 177/2012

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"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a administração 2013/2016 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 176/2012

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"Altera o anexo único da Lei nº 159, de 26 de Setembro de 2011 e concede a recomposição de perda inflacionária aos Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 175/2012

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"Altera os anexos II a IV, da Lei nº 161, de 26 de setembro de 2011, e concede a recomposição da Perda Inflacionária aos Servidores do Executivo Municipal, e regulamenta o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 174/2012

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 173/2012

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Dá denominação das Avenidas, Ruas e Praças do Loteamento Santa Cruz, Município de Caiana."

pdf Lei Ordinária Nº 172/2012

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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Conferência São João Batista da Sociedade São vicente de Paulo em Caiana-MG".

pdf Lei Ordinária Nº 171/2012

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Dá Nova Redação ao Parágrafo único da Lei Municipal nº 168/2012"

pdf Lei Ordinária Nº 170/2012

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"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Caiana-MG

pdf Lei Ordinária Nº 169/2012

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"Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Caiana-MG

pdf Lei Ordinária Nº 168/2012

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"Autoriza parcelamento de débitos em atraso da Prefeitura Municipal de Caiana e Câmara Municipal com FAPMC e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 167/2012

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012".

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