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Pasta 1997

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 008/1997

329 downloads

"Autoriza o Município de Caiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 007/1997

357 downloads

"Urbaniza Zona Rural"

pdf Lei Municipal Nº 006/1997

323 downloads

"Aprova convênio entre a PMMG/7º CRPM/11º BPM, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Municipal Nº 005/1997

314 downloads

"Reajusta Vencimentos de Servidores."

pdf Lei Municipal Nº 004/1997

330 downloads

"Isenta Multa e Correção Monetária para apagamento de impostos."

pdf Lei Municipal Nº 003/1997

338 downloads

"dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 002/1997

342 downloads

Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

pdf Lei Municipal Nº 001/1997

335 downloads

"Regulariza o Quadro de Pessoal."