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Pasta 1999

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 064/1999

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"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana-MG."

pdf Lei Municipal Nº 063/1999

423 downloads

"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz."

pdf Lei Municipal Nº 061/1999

415 downloads

"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Municipal Nº 060/1999

402 downloads

"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Municipal Nº 059/1999

407 downloads

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2000/2002

pdf Lei Municipal Nº 056/1999

461 downloads

Fixa dotações para o Exercício Financeiro de 1999 do Fundo de aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências"

pdf Lei Municipal Nº 054/1999

407 downloads

"Regulamenta Convênio Firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana-MG

pdf Lei Municipal Nº 053/1999

498 downloads

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 052/1999

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"Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiro, bioquímico e laboratórios de análises clinicas e correlatos."

pdf Lei Municipal Nº 051/1999

409 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.750,00 e contém outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 050/1999

396 downloads

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 049/1999

425 downloads

"Reestrutura Quadro de Pessoal."

pdf Lei Municipal Nº 048/1999

401 downloads

Declara de utilidade pública a associação que específica