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Pasta 2003

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 117/2003

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Baixar (pdf, 2.08 MB)
" Concede Benefícios a Servidores, define Jornada de Trabalho e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 116/2003

406 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
"Institui o Ensino Fundamental de nove anos da Rede Municipal."

pdf Lei Municipal Nº 114/2003

418 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 113/2003

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Baixar (pdf, 10.30 MB)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 112/2003

446 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
"Declara de Utilidade Pública a Sociedade que se especifica."

pdf Lei Municipal Nº 111/2003

413 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
"Declara como Utilidade Pública a Associação que se Específica."

pdf Lei Municipal Nº 110/2003

430 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar"

pdf Lei Municipal Nº 109/2003

399 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
"Abre Crédito Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal."

pdf Lei Municipal Nº 108/2003

416 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Regulamenta o Credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, bioquímicos e laboratórios de análise clínica e correlatos, inclusive do Programa de Saúde da Família."