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Pasta 2003

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 117/2003

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Lei Municipal Nº 117-2003.pdf

" Concede Benefícios a Servidores, define Jornada de Trabalho e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 116/2003

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Lei Municipal Nº 116-2003.pdf

"Institui o Ensino Fundamental de nove anos da Rede Municipal."

pdf Lei Municipal Nº 114/2003

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Lei Municipal Nº 114-2003.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 113/2003

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Lei Municipal Nº 113-2003.pdf

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 112/2003

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Lei Municipal Nº 112-2003.pdf

"Declara de Utilidade Pública a Sociedade que se especifica."

pdf Lei Municipal Nº 111/2003

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Lei Municipal Nº 111-2003.pdf

"Declara como Utilidade Pública a Associação que se Específica."

pdf Lei Municipal Nº 110/2003

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Lei Municipal Nº 110-2003.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar"

pdf Lei Municipal Nº 109/2003

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Lei Municipal Nº 109-2003.pdf

"Abre Crédito Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal."

pdf Lei Municipal Nº 108/2003

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Lei Municipal Nº 108-2003.pdf

Regulamenta o Credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, bioquímicos e laboratórios de análise clínica e correlatos, inclusive do Programa de Saúde da Família."