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Pasta 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 070/2006

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"Altera Art. 2º da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 069/2006

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007."

pdf Lei Municipal Nº 068/2006

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 067/2006

687 downloads

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"Altera Denominações de Vias Públicas, e Dá outras Providências."

pdf Lei Municipal Nº 066/2006

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"Dá Denominação a Ponte que Específica."

pdf Lei Municipal Nº 065/2006

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"Cria Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos que específica."

pdf Lei Municipal Nº 064/2006

640 downloads

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"Altera anexo II da Lei Municipal nº 052/2006."

pdf Lei Municipal Nº 062/2006

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"Acrescenta as Letras E e F do Artigo 2º da Lei Municipal nº 001/2014, de 10 de Março de 2004."

pdf Lei Municipal Nº 061/2006

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"Aprova Convênio entre a Polícia Civil, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Municipal Nº 060/2006

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"altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 059/2006

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"Autoriza Concessão de Subvenção Social e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 058/2006

624 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 057/2006

606 downloads

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"Cria Biblioteca Pública que Específica."

pdf Lei Municipal Nº 056/2006

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"Altera o Art. 3º, Incisos I e II, e complementar o Art. 4º da Lei Municipal nº 014/2005, de 12 de Agosto de 2005."

pdf Lei Municipal Nº 055/2006

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Baixar (pdf, 656 KB)
"Dá Denominação a Biblioteca Pública Municipal que especifica."

pdf Lei Municipal Nº 054/2006

586 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências."

pdf Lei Municipal Nº 053/2006

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Baixar (pdf, 652 KB)
"Autoriza o Município de Caiana a Associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira.

pdf Lei Municipal Nº 052/2006

609 downloads

Baixar (pdf, 8.19 MB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 051/2006

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"Altera anexo II-B e anexo II-A, das Leis Municipais nº 070/00 e 023/05 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 050/2006

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"Dá Denominação a Rua que Especifica."
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