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Pasta 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 083/2007

507 downloads

"Altera artigo 1º da Lei 078/2007 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 082/2007

556 downloads

"Altera Inciso I, II e paragrafo 1º do Artigo 6º da Lei Municipal 015/2005."

pdf Lei Municipal Nº 081/2007

503 downloads

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2008."

pdf Lei Municipal Nº 080/2007

583 downloads

"Dá denominação a Praça que específica."

pdf Lei Municipal Nº 079/2007

527 downloads

"Dá Denominação ao Posto de Saúde que específica."

pdf Lei Municipal Nº 078/2007

515 downloads

"Cria Creche Municipal que específica."

pdf Lei Municipal Nº 077/2007

507 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de uso a Pessoa Jurídica de Direito Privado, para fins de interesse Social definidos do "Programa Minas Comunica", do Imóvel que específica e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 076/2007

517 downloads

"Institui abono para os Profissionais do Magistério em pleno efetivo exercício, inclusive aos Profissionais eventualmente afastados temporariamente, previstos em Lei, com ônus para essa Municipalidade, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente."

pdf Lei Municipal Nº 075/2007

511 downloads

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2008, e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 074/2007

498 downloads

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 073/2007

506 downloads

"Cria Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB."

pdf Lei Municipal Nº 072/2007

497 downloads

"Altera anexo II - B da Lei Municipal nº 070/00 de 29 de junho de 2000, no que tange a Criação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Às Endemias e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 071/2007

516 downloads

"Autoriza a Concessão Administrativa de Bens Públicos de uso Especial/e ou Comum para finalidades escolares."
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