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Pasta 2007

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 083/2007

558 downloads

"Altera artigo 1º da Lei 078/2007 e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 082/2007

603 downloads

"Altera Inciso I, II e paragrafo 1º do Artigo 6º da Lei Municipal 015/2005."

pdf Lei Municipal Nº 081/2007

546 downloads

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2008."

pdf Lei Municipal Nº 080/2007

638 downloads

"Dá denominação a Praça que específica."

pdf Lei Municipal Nº 079/2007

577 downloads

"Dá Denominação ao Posto de Saúde que específica."

pdf Lei Municipal Nº 078/2007

566 downloads

"Cria Creche Municipal que específica."

pdf Lei Municipal Nº 077/2007

549 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de uso a Pessoa Jurídica de Direito Privado, para fins de interesse Social definidos do "Programa Minas Comunica", do Imóvel que específica e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 076/2007

567 downloads

"Institui abono para os Profissionais do Magistério em pleno efetivo exercício, inclusive aos Profissionais eventualmente afastados temporariamente, previstos em Lei, com ônus para essa Municipalidade, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente."

pdf Lei Municipal Nº 075/2007

560 downloads

"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2008, e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 074/2007

549 downloads

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Municipal Nº 073/2007

550 downloads

"Cria Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB."

pdf Lei Municipal Nº 072/2007

544 downloads

"Altera anexo II - B da Lei Municipal nº 070/00 de 29 de junho de 2000, no que tange a Criação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Às Endemias e Dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 071/2007

573 downloads

"Autoriza a Concessão Administrativa de Bens Públicos de uso Especial/e ou Comum para finalidades escolares."
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