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Pasta 2011

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 166/2011

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Lei Municipal Nº 166-2011.pdf

"Institui no Município de Caiana o Tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 165/2011

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Lei Municipal Nº 165-2011.pdf

"Autoriza Celebração de Convênio com a Cooperativa de Crédito do Vale do Paraíso - SICOOB CREDIVAP

pdf Lei Municipal Nº 164/2011

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Lei Municipal Nº 164-2011.pdf

Altera art. 2º - Item "B" da Lei Municipal nº 154/2010 e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 163/2011

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Lei Municipal Nº 163-2011.pdf

"Dispõe sobre a Revisão Geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Caiana- Minas Gerais e Dá outras Providências"

pdf Lei Municipal Nº 162/2011

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Lei Municipal Nº 162-2011.pdf

"Dá denominação das Ruas do Loteamento Dores de Minas II, Município de Caiana/MG".

pdf Lei Municipal Nº 161/2011

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Lei Municipal Nº 161-2011.pdf

"Altera as Leis nº 085 e 087, de 25 de Março de 2008, e altera vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências"

pdf Lei Municipal Nº 160/2011

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Lei Municipal Nº 160-2011.pdf

"Cria o Adicional Pecuniário previsto na Lei nº 064/99, alterada pela Lei nº 084/08 - Estatuto dos Servidores Públicos de Caiana e Dá outras Providências"

pdf Lei Municipal Nº 159/2011

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Lei Municipal Nº 159-2011.pdf

Altera as Leis nº 119/09, de 22 de Maio de 2009 e nº 085, de 25 de Março de 2008, que Dispõe sobre a contratação de Servidor por tempo determinado e dá outras providências"

pdf Lei Municipal Nº 158/2011

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Lei Municipal Nº 158-2011.pdf

"Altera a Lei nº 086/08, de 23 de Março de 2008, e Dá outras providências"

pdf Lei Municipal Nº 157/2011

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Lei Municipal Nº 157-2011.pdf

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 156/2011

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Lei Municipal Nº 156-2011.pdf

"Altera o Artigo 20 caput da Lei 107/2008

pdf Lei Municipal Nº 155/2011

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Lei Municipal Nº 155-2011.pdf

"Autoriza Abertura de Crédito Especial"