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Pasta 2012

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 181/2012

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Lei Municipal Nº 181-2012.pdf

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013."

pdf Lei Municipal Nº 180/2012

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Lei Municipal Nº 180-2012.pdf

"Altera art. 2º - item "B" da Lei Municipal nº 167/2011 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 179/2012

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Lei Municipal Nº 179-2012.pdf

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial".

pdf Lei Municipal Nº 178/2012

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Lei Municipal Nº 178-2012.pdf

"Dispõe sobre o Plano de custeio anual do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos de Caiana- FAPMC e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 177/2012

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Lei Municipal Nº 177-2012.pdf

"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a administração 2013/2016 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 176/2012

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Lei Municipal Nº 176-2012.pdf

"Altera o anexo único da Lei nº 159, de 26 de Setembro de 2011 e concede a recomposição de perda inflacionária aos Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº 175/2012

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Lei Municipal Nº 175-2012.pdf

"Altera os anexos II a IV, da Lei nº 161, de 26 de setembro de 2011, e concede a recomposição da Perda Inflacionária aos Servidores do Executivo Municipal, e regulamenta o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 174/2012

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Lei Municipal Nº 174-2012.pdf

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 173/2012

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Lei Municipal Nº 173-2012.pdf

Dá denominação das Avenidas, Ruas e Praças do Loteamento Santa Cruz, Município de Caiana."

pdf Lei Municipal Nº 172/2012

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Lei Municipal Nº 172-2012.pdf

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Conferência São João Batista da Sociedade São vicente de Paulo em Caiana-MG".

pdf Lei Municipal Nº 171/2012

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Lei Municipal Nº 171-2012.pdf

Dá Nova Redação ao Parágrafo único da Lei Municipal nº 168/2012"

pdf Lei Municipal Nº 170/2012

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Lei Municipal Nº 170-2012.pdf

"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Caiana-MG

pdf Lei Municipal Nº 169/2012

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Lei Municipal Nº 169-2012.pdf

"Institui a Política Municipal de Turismo do Município de Caiana-MG

pdf Lei Municipal Nº 168/2012

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Lei Municipal Nº 168-2012.pdf

"Autoriza parcelamento de débitos em atraso da Prefeitura Municipal de Caiana e Câmara Municipal com FAPMC e dá outras providências."

pdf Lei Municipal Nº 167/2012

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Lei Municipal Nº 167-2012.pdf

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012".