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Pasta 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 028/2014

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Lei Municipal Nº 028-2014.pdf

"Revoga parcialmente o Artigo 2º, §2º da Lei Municipal 117/2009 e concede o efeito represtinatório das Leis 085 e 087/2008, alteradas pela Lei Municipal 117/2009."

pdf Lei Municipal Nº 027/2014

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Lei Municipal Nº 027-2014.pdf

"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos Municipais"

pdf Lei Municipal Nº 026/2014

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Lei Municipal Nº 026-2014.pdf

"Autoriza os Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009."

pdf Lei Municipal Nº 025/2014

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Lei Municipal Nº 025-2014.pdf

"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal, localizado na Comunidade do Divininho - Município de Caiana/MG, e dá outras Providências".

pdf Lei Municipal Nº 024/2014

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Lei Municipal Nº 024-2014.pdf

"Amplia o número de vagas e cria novo cargo e respectiva vaga a ser provida mediante a realização de concurso público pelo Município de Caiana e dá outras providências"