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Pasta 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 028/2014

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Baixar (pdf, 2.08 MB)
"Revoga parcialmente o Artigo 2º, §2º da Lei Municipal 117/2009 e concede o efeito represtinatório das Leis 085 e 087/2008, alteradas pela Lei Municipal 117/2009."

pdf Lei Municipal Nº 027/2014

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Baixar (pdf, 7.56 MB)
"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos Municipais"

pdf Lei Municipal Nº 026/2014

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Baixar (pdf, 2.13 MB)
"Autoriza os Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009."

pdf Lei Municipal Nº 025/2014

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Baixar (pdf, 2.06 MB)
"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal, localizado na Comunidade do Divininho - Município de Caiana/MG, e dá outras Providências".

pdf Lei Municipal Nº 024/2014

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Baixar (pdf, 2.15 MB)
"Amplia o número de vagas e cria novo cargo e respectiva vaga a ser provida mediante a realização de concurso público pelo Município de Caiana e dá outras providências"