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Pasta 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 040/2019 - Institui Ouvidoria Geral Municipal

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Lei Municipal Nº 040-2019 - Institui Ouvidoria Geral Municipal.pdf

pdf Lei Municipal Nº 039/2019 - Dispõe sobre cessão onerosa direitos creditórios

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Lei Municipal Nº 039-2019 - Dispõe sobre cessão onerosa direitos creditórios.pdf

pdf Lei Municipal Nº 038/2019 - REURB

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Lei Municipal Nº 038-2019 - REURB.pdf

pdf Lei Municipal Nº 037/2019 - Institui gratificação especial profissionais saúde

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Lei Municipal Nº 037-2019 - Institui gratificação especial profissionais saúde.pdf

pdf Lei Municipal Nº 036/2019 - Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais PPA 2018 2021

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Lei Municipal Nº 036-2019 - Dispõe sobre a revisão dos programas de ações goverrnamentais PPA 2018-2021.pdf

pdf Lei Municipal Nº 035/2019 - Dispõe sobre alterações anexos de Riscos e Metas Fiscais LDO 2020

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Lei Municipal Nº 035-2019 - Dispõe sobre alterações anexos de Riscos e Metas Fiscais LDO 2020.pdf

pdf Lei Municipal Nº 034/2019 - LOA 2020 (ANEXOS)

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Lei Municipal Nº 034-2019 - LOA 2020 (ANEXOS).pdf

pdf Lei Municipal Nº 034/2019 - LOA 2020

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Lei Municipal Nº 034-2019 - LOA 2020.pdf

pdf Lei Municipal Nº 033/2019 - Denominação ao Posto de Saúde

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Lei Municipal Nº 033-2019 - Denominação ao Posto de Saúde.pdf

pdf Lei Municipal Nº 032/2019 - Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros taxi

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Lei Municipal Nº 032-2019 - Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros - taxi.pdf

pdf Lei Municipal Nº 031/2019 - LDO 2020

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Lei Municipal Nº 031-2019 - LDO 2020.pdf

pdf Lei Municipal Nº 030/2019 - Nova redação artigos 15 e 16 LEI 014/2013

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Lei Municipal Nº 030-2019 - Nova redação artigos 15 e 16 LEI 014-2013.pdf

pdf Lei Municipal Nº 029/2019 - Altera salario agentes comunitários

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Lei Municipal Nº 029-2019 - Altera salario agentes comunitarios.pdf