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Pasta 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 048/2020 - Fixa subsidios prefeito, vice, secretários

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Lei Municipal Nº 048-2020 - Fixa subsidios prefeito, vice, secretários.pdf

pdf Lei Municipal Nº 047/2020 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos

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Lei Municipal Nº 047-2020 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos.pdf

pdf Lei Municipal Nº 046/2020 - Autoriza chefe do poder executivo concessão de quiosques

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Lei Municipal Nº 046-2020 - autoriza chefe do poder executivo concessão de quiosques.pdf

pdf Lei Municipal Nº 045/2020 - LDO 2021

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Lei Municipal Nº 045-2020 - LDO 2021.pdf

pdf Lei Municipal Nº 044/2020 - Autoriza criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio

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Lei Municipal Nº 044-2020 - Autoriza criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.pdf

pdf Lei Municipal Nº 043/2020 - Autoriza abertura de crédito adicional especial

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Lei Municipal Nº 043-2020 - Autoriza abertura de crédito adicional especial.pdf

pdf Lei Municipal Nº 042/2020 - Dispõe sobre a criação da Semana da Cafeicultura e Pecuária

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Lei Municipal Nº 042-2020 - Dispõe sobre a criação da Semana da Cafeicultura e Pecuária.pdf

pdf Lei Municipal Nº 041/2020 - Fica alterado o disposto nos art 14 e 15 da Lei 107 2008

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Lei Municipal Nº 041-2020 - Fica alterado o disposto nos art 14 e 15 da Lei 107-2008.pdf