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Pasta 2023

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 093/2023

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Resolução SEGOV Nº 12 2023.

pdf Lei Municipal Nº 092/2023

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Estabelece Diretrizes Gerais a elaboração do Orçamento do município de Caiana para o exercícioi financeiro de 2024.

pdf Lei Municipal Nº 091/2023

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Concede Gratificação por exercício de Função e participação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de Abril de 2021; revoga a Lei Municipal nº 160 de 26 de Setembro de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 090/2023 - Cria cargo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal Nº 085 de 25 de Março de 2008

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pdf Lei Municipal Nº 089/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete de Caiana

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