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Sexta, 14 Agosto 2020 18:08

Atendendo à Lei Eleitoral, Prefeitura restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais

A partir do dia 15 de agosto até o dia 15 de novembro as páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Caiana-MG nas redes sociais serão utilizadas apenas para informações referente à pandemia do coronavírus em cumprimento da Lei 9.504 (Lei Eleitoral).
Os boletins diários da pandemia do coronavírus serão publicados no Instagram oficial da prefeitura e site oficial.
Segue os links abaixo.
Página Oficial: https://www.caiana.mg.gov.br/
Instagram Oficial: https://instagram.com/prefeituradecaiana?igshid=ctba72tl5elx

O site da Prefeitura Municipal deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97.
A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mais o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações relacionadas.



Também continuarão as atualizações referentes a covid-19, como vem sendo realizado desde o início da pandemia. De acordo com a Justiça Eleitoral, os serviços essenciais aos moradores, empresas e contribuintes, permanecerão disponíveis no site.
A Prefeitura continua funcionando normalmente e as informações podem ser obtidas no telefone (32) 3745 1049. O formulário de e-mail no site, o sistema E-Sic, pela internet, também continuarão operando normalmente para atendimento da população.