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Sexta, 05 Abril 2019 13:08

Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Caiana/MG

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Caiana - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº. 085/95, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Download do Edital na Íntegra:  pdf Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Caiana MG (766 KB)