Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2018

Documentos

pdf Decreto Nº 583/2018

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Regulamenta utilização temporária

pdf Decreto Nº 582/2018

110 downloads

Dispõe sobre funcionamento interno

pdf Decreto Nº 581/2018

108 downloads

Aposentadoria Voluntária

pdf Decreto Nº 580/2018

118 downloads

Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 579/2018

107 downloads

Estabelece Zona Especial de Interesse Social

pdf Decreto Nº 578/2018

111 downloads

Altera Comitê de Investimento

pdf Decreto Nº 577/2018

107 downloads

Contratação Por Tempo Determinado

pdf Decreto Nº 576/2018

110 downloads

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 575/2018

110 downloads

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 574/2018

110 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 573/2018

113 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 572/2018

109 downloads

Decreta Ponto Facultativo

pdf Decreto Nº 571/2018

109 downloads

Altera Comitê de Investimento

pdf Decreto Nº 570/2018

107 downloads

Declara de utilidade pública

pdf Decreto Nº 569/2018

109 downloads

Aposentadoria Voluntária

pdf Decreto Nº 568/2018

107 downloads

Nomeação novos membros Conselho Saúde

pdf Decreto Nº 567/2018

110 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 566/2018

107 downloads

Aposentadoria voluntária

pdf Decreto Nº 565/2018

111 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 563/2018

110 downloads

Dispõe sobre horário de expediente

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Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br