"DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DE CAIANA/MG".

"Dispõe sobre o horário do expediente administrativo na sede da Prefeitura Municipal de Caiana/MG e dá outras providências".

"Regulamenta, no âmbito do Município de Caiana/MG a Lei Federal nº. 14.133, de 10 de abril de 2021 — Lei de Licitações e Contratos  Administrativos".

"Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o interno no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Caiana/MG e dá outras providências".