Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura de Caiana

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"Autoriza o Município de Caiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências."

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"Urbaniza Zona Rural"

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"Aprova convênio entre a PMMG/7º CRPM/11º BPM, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

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"Reajusta Vencimentos de Servidores."

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"Isenta Multa e Correção Monetária para apagamento de impostos."

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"dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

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Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

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"Regulariza o Quadro de Pessoal."

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