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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

279 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar".

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

269 downloads

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"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz-MG

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

284 downloads

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"Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Aquisição de Prêmios para sorteio".

pdf Lei Ordinária Nº 044/1998

275 downloads

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Isenta Multa e correção Monetária para pagamento de impostos."

pdf Lei Ordinária Nº 043/1998

278 downloads

Baixar (pdf, 593 KB)
"Autoriza concessão de subvenções."

pdf Lei Ordinária Nº 042/1998

271 downloads

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"Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1999/2001."

pdf Lei Ordinária Nº 041/1998

310 downloads

Baixar (pdf, 3.32 MB)
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1999."

pdf Lei Ordinária Nº 040/1998

307 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
"Concede Aposentadoria por invalidez comprovada".

pdf Lei Ordinária Nº 039/1998

293 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
"Fixa o subsídio dos agentes políticos do Município."

pdf Lei Ordinária Nº 038/1998

300 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Concede Cestas Básicas aos Trabalhadores Braçais desta Prefeitura Municipal."

pdf Lei Ordinária Nº 034/1998

289 downloads

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"Cria Cargo e Altera o Anexo I da Lei nº 001/1997

pdf Lei Ordinária Nº 033/1998

281 downloads

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"Regulamenta o Programa de Saúde da Família no Âmbito do Município de Caiana, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 032/1998

273 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 031/1998

302 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Autoriza o Convênio entre a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 030/1998

277 downloads

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"Revoga Lei nº 023/1997 e dá denominação a Escola Municipalizada."

pdf Lei Ordinária Nº 029/1998

264 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
"Prorroga Artigo 3º da Lei nº033/1997, Autoriza Contratos de Trabalho

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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