Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura de Caiana - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 107/2002

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pdf Lei Ordinária Nº 106/2002

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"dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 105/2002

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pdf Lei Ordinária Nº 104/2002

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pdf Lei Ordinária Nº 103/2002

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"cria a Secretaria Municipal de Saúde".

pdf Lei Ordinária Nº 102/2002

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"Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável."

pdf Lei Ordinária Nº 101/2002

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"Declara de Utilidade Pública Municipal o "grupo Renascer Geração 2000" - Terceira Idade de Caiana-MG."

pdf Lei Ordinária Nº 100/2002

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 099/2002

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"Considera como veículo oficial de divulgação da administração pública, o quadro de avisos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Caiana-MG".

pdf Lei Ordinária Nº 098/2002

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"Altera dispositivo da Lei nº 094/2002 de 10/02/02, que dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, edá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 097/2002

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"dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 096/2002

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"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 095/2002

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 094/2002

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"Dispõe sobre o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caiana - FAPMC, e dá outras providências."

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Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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