Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 117/2003

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" Concede Benefícios a Servidores, define Jornada de Trabalho e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 116/2003

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"Institui o Ensino Fundamental de nove anos da Rede Municipal."

pdf Lei Ordinária Nº 114/2003

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 113/2003

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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 112/2003

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"Modifica a Lei 085/95 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 111/2003

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

pdf Lei Ordinária Nº 110/2003

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caiana REFIS-CAIANA 2009, e dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 109/2003

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"Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo para pagamento do IPTU 2008, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 108/2003

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"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais e Dá outras Providências."

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos