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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 117/2003

121 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)
" Concede Benefícios a Servidores, define Jornada de Trabalho e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 116/2003

116 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
"Institui o Ensino Fundamental de nove anos da Rede Municipal."

pdf Lei Ordinária Nº 114/2003

118 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 113/2003

123 downloads

Baixar (pdf, 804 KB)
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 112/2003

114 downloads

Baixar (pdf, 644 KB)
"Modifica a Lei 085/95 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 111/2003

116 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

pdf Lei Ordinária Nº 110/2003

110 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caiana REFIS-CAIANA 2009, e dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 109/2003

116 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
"Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo para pagamento do IPTU 2008, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 108/2003

122 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais e Dá outras Providências."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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