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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 033/2005

237 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
"Concede Abono Salarial."

pdf Lei Ordinária Nº 032/2005

232 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
"Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Caiana e dá Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 031/2005

238 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caiana para o Quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 030/2005

248 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
"Estima a Receita e fixa Despesa do município para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 029/2005

235 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
"Aprova Plano Decenal Municipal de Educação de Caiana e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 028/2005

246 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
"autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar acordo Judicial para fins Homologatórios e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 026/2005

230 downloads

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"Altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 010/2004 e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 025/2005

228 downloads

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"Da autorização que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 024/2005

245 downloads

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"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município."

pdf Lei Ordinária Nº 023/2005

268 downloads

Baixar (pdf, 518 KB)
"altera anexo II - B, da Lei Municipal nº 070/00 e dá outras Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 022/2005

233 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
"autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 021/2005

238 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
"autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 020/2005

249 downloads

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Autoriza o Município de Caiana a firmar Convênio com a Instituição de Crédito para Atendimento da População Local e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 019/2005

231 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
"Dá Nova Redação aos artigos 170 e 180 da Lei Municipal nº 118/2003."

pdf Lei Ordinária Nº 018/2005

248 downloads

Baixar (pdf, 460 KB)
"Modifica a Lei 012/2004, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 017/2005

257 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
"Autoriza o Município de Caiana a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 016/2005

231 downloads

Baixar (pdf, 613 KB)
"Concede Isenção de Penalidades que Específica."

pdf Lei Ordinária Nº 013/2005

232 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para a celebração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2006, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 012/2005

242 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
"Reajusta Vencimento de Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 011/2005

238 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Autoriza Assinatura de Convênio entre Município de Caiana e Estado de Minas Gerais, por Intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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