Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura de Caiana

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"Autoriza Assinatura de Convênio entre o Município de Caiana e Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Espera Feliz - APAE."

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"Autoriza Assinatura de Convênio entre o Município de Caiana e Consórcio Intermunicipal de Saúde-CIS-VERDE."

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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do FAPMC."

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"Autoriza Subvenção Social que Especifica."

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"Altera o art. 8º, Incisos, I e II da Lei Municipal nº 085/95, de 06 de Dezembro de 1995."

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"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município."

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"Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais e seu respectivo procedimento."

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"Altera o art. 2º, letras A, B, C, D, e art. 4º da Lei Municipal nº 001/2004, de 10 de Março de 2004."

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