Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura de Caiana

Autoriza o município de Caiana celebrar convênio com o Município de Espera Feliz e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 065/2006

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"Cria Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 064/2006

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"Altera anexo II da Lei Municipal nº 052/2006."

pdf Lei Ordinária Nº 062/2006

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"Acrescenta as Letras E e F do Artigo 2º da Lei Municipal nº 001/2014, de 10 de Março de 2004."

pdf Lei Ordinária Nº 061/2006

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"Aprova Convênio entre a Polícia Civil, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 060/2006

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"altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 059/2006

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"Autoriza Concessão de Subvenção Social e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 058/2006

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 057/2006

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"Cria Biblioteca Pública que Específica."

pdf Lei Ordinária Nº 056/2006

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"Altera o Art. 3º, Incisos I e II, e complementar o Art. 4º da Lei Municipal nº 014/2005, de 12 de Agosto de 2005."

pdf Lei Ordinária Nº 055/2006

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"Dá Denominação a Biblioteca Pública Municipal que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 054/2006

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 053/2006

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"Autoriza o Município de Caiana a Associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira.

pdf Lei Ordinária Nº 052/2006

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 051/2006

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"Altera anexo II-B e anexo II-A, das Leis Municipais nº 070/00 e 023/05 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 050/2006

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"Dá Denominação a Rua que Especifica."

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Documentos

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