Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura de Caiana

"Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de uso a Pessoa Jurídica de Direito Privado, para fins de interesse Social definidos do "Programa Minas Comunica", do Imóvel que específica e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 076/2007

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"Institui abono para os Profissionais do Magistério em pleno efetivo exercício, inclusive aos Profissionais eventualmente afastados temporariamente, previstos em Lei, com ônus para essa Municipalidade, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente."

pdf Lei Ordinária Nº 075/2007

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2008, e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 074/2007

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"Autoriza abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 073/2007

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"Cria Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do FUNDEB."

pdf Lei Ordinária Nº 072/2007

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"Altera anexo II - B da Lei Municipal nº 070/00 de 29 de junho de 2000, no que tange a Criação dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Às Endemias e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 071/2007

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"Autoriza a Concessão Administrativa de Bens Públicos de uso Especial/e ou Comum para finalidades escolares."

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 083/2007

pdf Lei Ordinária Nº 082/2007

pdf Lei Ordinária Nº 081/2007

pdf Lei Ordinária Nº 080/2007

pdf Lei Ordinária Nº 079/2007

pdf Lei Ordinária Nº 078/2007

pdf Lei Ordinária Nº 077/2007