Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura de Caiana

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de ações de apoio e incentivo à atividade."

pdf Lei Ordinária Nº 002/2013

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"Acrescenta Dispositivo ao Artigo 21 da Lei nº 085/2008 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 001/2013

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"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos".

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Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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