Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2014

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 028/2014

277 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)
"Revoga parcialmente o Artigo 2º, §2º da Lei Municipal 117/2009 e concede o efeito represtinatório das Leis 085 e 087/2008, alteradas pela Lei Municipal 117/2009."

pdf Lei Ordinária Nº 027/2014

290 downloads

Baixar (pdf, 7.56 MB)
"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos Municipais"

pdf Lei Ordinária Nº 026/2014

261 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)
"Autoriza os Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009."

pdf Lei Ordinária Nº 025/2014

288 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
"Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal, localizado na Comunidade do Divininho - Município de Caiana/MG, e dá outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 024/2014

307 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
"Amplia o número de vagas e cria novo cargo e respectiva vaga a ser provida mediante a realização de concurso público pelo Município de Caiana e dá outras providências"

logo rodape

sem ttul

Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

Links Úteis