Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 049/2020

241 downloads

Baixar (pdf, 10.22 MB)

Estima Receita e fixa Despesa

pdf Lei Ordinária Nº 048/2020

240 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)

Fixa subsidios prefeito, vice, secretários

pdf Lei Ordinária Nº 047/2020

252 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 046/2020

225 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

autoriza chefe do poder executivo concessão de quiosques

pdf Lei Ordinária Nº 045/2020

239 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)

LDO 2021

pdf Lei Ordinária Nº 044/2020

218 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)

Autoriza criação do Programa Ordinária de Prevenção ao Suicídio

pdf Lei Ordinária Nº 043/2020

216 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 042/2020

231 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

Dispõe sobre a criação da Semana da Cafeicultura e Pecuária

pdf Lei Ordinária Nº 041/2020

228 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)

Fica alterado o disposto nos art 14 e 15 da Lei 107/2008

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos