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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 071/2021

242 downloads

Baixar (pdf, 3.67 MB)
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 070/2021

271 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 069/2021

268 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Altera a Lei nº 076 2007, adequando a Lei Federal nº 11738 2008 e Lei nº 14113 2020

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

262 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
Estabelece o tratamento diferenciado para ME EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

245 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

245 downloads

Baixar (pdf, 9.05 MB)
Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

266 downloads

Baixar (pdf, 9.16 MB)
Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

268 downloads

Baixar (pdf, 12.76 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022 2025 para o Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

255 downloads

Baixar (pdf, 4.44 MB)
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

258 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)
Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade e

pdf Lei Ordinária Nº 060/2021

254 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

252 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 058/2021

262 downloads

Baixar (pdf, 538 KB)
Autoriza o município de Caiana a celebrar convênio com os municípios de Carangola e Faria Lemos para reforma, administração e preservação da Estação de Ernestina

pdf Lei Ordinária Nº 057/2021

241 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 056/2021

242 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Autoriza assinatura de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 055/2021

245 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)
Atribui denominação do pórtico de entrada do município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

251 downloads

Baixar (pdf, 3.77 MB)
Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios

pdf Lei Ordinária Nº 053/2021

243 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Ordinária de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás

pdf Lei Ordinária Nº 052/2021

244 downloads

Baixar (pdf, 2.84 MB)
Cria o Conselho Ordinária de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 051/2021

258 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Regulamenta a faixa de domínio, pistas e uso das estradas rurais no âmbito do município de Caiana

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Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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