Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura de Caiana

Institui o Décimo terceiro salário e 1/3 constitucional das férias ao prefeito, vice prefeito do poder executivo do município de Caiana, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 082/2022

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Altera as leis nº 107 2008 e 094 2002

pdf Lei Ordinária Nº 081/2022

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 080/2022

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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 079/2022

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Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitário da Saúde e de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120 2022

pdf Lei Ordinária Nº 078/2022

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 077/2022

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Institui gratificação para fins de treinamento capacitação programa Saúde em Rede

pdf Lei Ordinária Nº 076/2022

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 075/2022

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Centro de Integração Embpresa Escola CIEE

pdf Lei Ordinária Nº 074/2022

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal

pdf Lei Ordinária Nº 073/2022

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Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 072/2022

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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 088/2022

pdf Lei Ordinária Nº 087/2022

pdf Lei Ordinária Nº 086/2022

pdf Lei Ordinária Nº 085/2022

pdf Lei Ordinária Nº 084/2022

pdf Lei Ordinária Nº 083/2022