Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 094-2023

Em Leis Ordinárias 2023 5 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Lei Paulo Gustavo.

pdf Lei Ordinária Nº 099/2023

Em Leis Ordinárias 2023 14 downloads

Regulamenta o pagamento da parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrants d quadro de servidores do município.

pdf Lei Ordinária Nº 098-2023

Em Leis Ordinárias 2023 14 downloads

Cria cargo de técnico em enfermagem no quadro geral de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 096-2023

Em Leis Ordinárias 2023 55 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 097-2023

Em Leis Ordinárias 2023 50 downloads

Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 095-2023

Em Leis Ordinárias 2023 59 downloads

 

Autoria o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 036-2023

Em Portarias 2023 204 downloads

Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Caiana - Edital Nº 001/2023.

pdf Portaria Nº 034-2023

Em Portarias 2023 127 downloads

Convoca para apresentação de documentos e nomeia par posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caiana Edital Nº 001 2023

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CEP: 36832-000
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