Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 125 downloads

"Urbaniza Zona Rural"

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 121 downloads

"Autoriza o Município de Caiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 123 downloads

Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 128 downloads

"Autoriza emissão de Nota Fiscal avulsa, pelo Departamento da Fazenda, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 132 downloads

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação."

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 127 downloads

"Estabelece descontos nos Divertimentos Públicos e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

"Autoriza Municipalização das Escolas Estaduais."

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

"Concede autorização para pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 1996."

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 117 downloads

"dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 134 downloads

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 1998."

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CEP: 36832-000
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