Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 280 downloads

"Autoriza emissão de Nota Fiscal avulsa, pelo Departamento da Fazenda, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 280 downloads

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação."

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads

"Estabelece descontos nos Divertimentos Públicos e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 283 downloads

"Autoriza Municipalização das Escolas Estaduais."

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 290 downloads

"Concede autorização para pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 1996."

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

"dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 287 downloads

"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 1998."

logo rodape

sem ttul

Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br