Legislação

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pdf Decreto Nº 877A/2022

In Decretos 2022 178 downloads

NOMEIA MEMBROS FUNDEB LEI 053

pdf Lei Ordinária Nº 074/2022

In Leis Ordinárias 2022 139 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal

pdf Lei Ordinária Nº 088/2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Cria cargo no quadro geral de cargos de provimento efetivo do poder executivo

pdf Lei Ordinária Nº 080/2022

In Leis Ordinárias 2022 152 downloads

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 078/2022

In Leis Ordinárias 2022 143 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 085/2022

In Leis Ordinárias 2022 145 downloads

Dispõe sobre denominação de Calçadão e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 073/2022

In Leis Ordinárias 2022 135 downloads

Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084/2022

In Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Dispõe sobre denominação do Parque de Exposição de Caiana MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 087/2022

In Leis Ordinárias 2022 147 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança particular em festas e outros eventos no município de Caiana, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083/2022

In Leis Ordinárias 2022 143 downloads

Institui o Décimo terceiro salário e 1/3 constitucional das férias ao prefeito, vice prefeito do poder executivo do município de Caiana, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079/2022

In Leis Ordinárias 2022 148 downloads

Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitário da Saúde e de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120 2022

pdf Lei Ordinária Nº 077/2022

In Leis Ordinárias 2022 141 downloads

Institui gratificação para fins de treinamento capacitação programa Saúde em Rede

pdf Lei Ordinária Nº 072/2022

In Leis Ordinárias 2022 163 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio

pdf Lei Ordinária Nº 076/2022

In Leis Ordinárias 2022 143 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 082/2022

In Leis Ordinárias 2022 162 downloads

Altera as leis nº 107 2008 e 094 2002

pdf Lei Ordinária Nº 075/2022

In Leis Ordinárias 2022 132 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Centro de Integração Embpresa Escola CIEE

pdf Lei Ordinária Nº 081/2022

In Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 086/2022

In Leis Ordinárias 2022 149 downloads

Estima a receita e fixa despesa do Orçamento fiscal, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

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Telefone.: (32) 3745-1049
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