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pdf Lei Orgânica do Município

Em Lei Orgânica 541 downloads

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pdf Recomendação Ministerio Público Patrimônio Cultural

Em Recomendações do Ministério Público 336 downloads

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pdf Portaria Nº 030-2023

Em Portarias 2023 829 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso

pdf Portaria Nº 031/2023

Em Portarias 2023 789 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso

pdf Lei Ordinária Nº 091/2023

Em Leis Ordinárias 2023 371 downloads

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Concede Gratificação por exercício de Função e participação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de Abril de 2021; revoga a Lei Municipal nº 160 de 26 de Setembro de 2011 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 093/2023

Em Leis Ordinárias 2023 329 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial em atendimento a Resolução SEGOV Nº 12 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 092/2023

Em Leis Ordinárias 2023 360 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais a elaboração do Orçamento do município de Caiana para o exercícioi financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 090/2023

Em Leis Ordinárias 2023 354 downloads

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Cria cargo no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal Nº 085 de 25 de Março de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 089/2023

Em Leis Ordinárias 2023 330 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete de Caiana

pdf Decreto Nº 877B/2022

Em Decretos 2022 397 downloads

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NOMEIA MEMBROS CAMARAS FUNDEB LEI 052

pdf Decreto Nº 877A/2022

Em Decretos 2022 373 downloads

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NOMEIA MEMBROS FUNDEB LEI 053

pdf Lei Ordinária Nº 074/2022

Em Leis Ordinárias 2022 345 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal

pdf Lei Ordinária Nº 088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 369 downloads

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Cria cargo no quadro geral de cargos de provimento efetivo do poder executivo

pdf Lei Ordinária Nº 080/2022

Em Leis Ordinárias 2022 343 downloads

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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 078/2022

Em Leis Ordinárias 2022 328 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 085/2022

Em Leis Ordinárias 2022 335 downloads

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Dispõe sobre denominação de Calçadão e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 073/2022

Em Leis Ordinárias 2022 305 downloads

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Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084/2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

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Dispõe sobre denominação do Parque de Exposição de Caiana MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 346 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança particular em festas e outros eventos no município de Caiana, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083/2022