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pdf Lei Ordinária Nº 082/2000

Em Leis Ordinárias 2000 243 downloads

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"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Caiana, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 080/2000

Em Leis Ordinárias 2000 246 downloads

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"Promove Adequação Legal de Restos a pagar nos Termos da Lei de Responsabilidade Fiscal."

pdf Lei Ordinária Nº 081/2000

Em Leis Ordinárias 2000 259 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar."

pdf Lei Ordinária Nº 083/2000

Em Leis Ordinárias 2000 260 downloads

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"Autoriza Doação de Terreno ao Lions Clube de Caiana Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 072/2000

Em Leis Ordinárias 2000 240 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 076/2000

Em Leis Ordinárias 2000 242 downloads

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"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2001/2004.

pdf Lei Ordinária Nº 074/2000

Em Leis Ordinárias 2000 247 downloads

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"A Câmara Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

pdf Lei Ordinária Nº 069/2000

Em Leis Ordinárias 2000 247 downloads

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"autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz/MG."

pdf Lei Ordinária Nº 067/2000

Em Leis Ordinárias 2000 244 downloads

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"Reajusta Vencimento de Servidores e Altera Cargo."

pdf Lei Ordinária Nº 077/2000

Em Leis Ordinárias 2000 237 downloads

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"Fica dotações para o Exercício Financeiro de 2001 do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 068/2000

Em Leis Ordinárias 2000 245 downloads

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"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural."

pdf Lei Ordinária Nº 064/1999

Em Estatuto 360 downloads

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"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana-MG."

pdf Lei Ordinária Nº 051/1999

Em Leis Ordinárias 1999 241 downloads

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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.750,00 e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 052/1999

Em Leis Ordinárias 1999 241 downloads

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"Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiro, bioquímico e laboratórios de análises clinicas e correlatos."

pdf Lei Ordinária Nº 053/1999

Em Leis Ordinárias 1999 249 downloads

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 056/1999

Em Leis Ordinárias 1999 247 downloads

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Fixa dotações para o Exercício Financeiro de 1999 do Fundo de aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências"