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pdf Portaria Nº 003/2019

Em Portarias 2019 176 downloads

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Nomeia servidor

pdf Portaria Nº 014/2019

Em Portarias 2019 193 downloads

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Homologa requerimento

pdf Portaria Nº 006/2019

Em Portarias 2019 178 downloads

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Exonera servidor

pdf Portaria Nº 051/2019

Em Portarias 2019 221 downloads

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Homologa requerimento

pdf Portaria Nº 009/2019

Em Portarias 2019 174 downloads

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Homologa requerimento

pdf Portaria Nº 031/2019

Em Portarias 2019 185 downloads

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Homologa termo de desistencia

pdf Lei Ordinária Nº 031/2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

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LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 030/2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

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Nova redação artigos 15 e 16 LEI 014/2013

pdf Lei Ordinária Nº 029/2019

Em Leis Ordinárias 2019 234 downloads

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Altera salario agentes comunitarios

pdf Lei Ordinária Nº 040/2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

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Institui Ouvidoria Geral Ordinária

pdf Lei Ordinária Nº 039/2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

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Dispõe sobre cessão onerosa direitos creditórios

pdf Lei Ordinária Nº 038/2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

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REURB

pdf Lei Ordinária Nº 037/2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

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Institui gratificação especial profissionais saúde

pdf Lei Ordinária Nº 036/2019

Em Leis Ordinárias 2019 217 downloads

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Dispõe sobre a revisão dos programas de ações goverrnamentais PPA 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 035/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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Dispõe sobre alterações anexos de Riscos e Metas Fiscais LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 034/2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

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LOA 2020

pdf Lei Ordinária Nº 033/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

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Denominação ao Posto de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 032/2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros taxi

pdf PPA 2018-2021

Em PPA 299 downloads

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pdf LOA 2018

Em LOA 298 downloads

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