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pdf Lei Ordinária Nº 083/2022

Em Leis Ordinárias 2022 185 downloads

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Institui o Décimo terceiro salário e 1/3 constitucional das férias ao prefeito, vice prefeito do poder executivo do município de Caiana, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079/2022

Em Leis Ordinárias 2022 183 downloads

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Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitário da Saúde e de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120 2022

pdf Lei Ordinária Nº 077/2022

Em Leis Ordinárias 2022 175 downloads

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Institui gratificação para fins de treinamento capacitação programa Saúde em Rede

pdf Lei Ordinária Nº 072/2022

Em Leis Ordinárias 2022 197 downloads

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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio

pdf Lei Ordinária Nº 076/2022

Em Leis Ordinárias 2022 177 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 082/2022

Em Leis Ordinárias 2022 199 downloads

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Altera as leis nº 107 2008 e 094 2002

pdf Lei Ordinária Nº 075/2022

Em Leis Ordinárias 2022 163 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Centro de Integração Embpresa Escola CIEE

pdf Lei Ordinária Nº 081/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 181 downloads

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Estima a receita e fixa despesa do Orçamento fiscal, para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf LDO 2021

Em LDO 220 downloads

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pdf Portaria Nº 001/2021

Em Portarias 2021 200 downloads

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Termo de Posse Eliane

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

Em Leis Ordinárias 2021 170 downloads

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Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

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Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 175 downloads

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Estabelece o tratamento diferenciado para ME EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

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Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 171 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022 2025 para o Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 171 downloads

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Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

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Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

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Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 164 downloads

Baixar (pdf, 484 KB)

Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade e

Acesso à Informação

Legislação