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pdf Lei Ordinária Nº 129/2009

Em Leis Ordinárias 2009 224 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial"

pdf Lei Ordinária Nº 141/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

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"Autoriza o Município de Caiana a participar de Consórcios Públicos e Dá outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 135/2009

Em Leis Ordinárias 2009 214 downloads

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"Cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras Providências"

pdf Lei Ordinária Nº 132/2009

Em Leis Ordinárias 2009 279 downloads

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"Urbaniza Zona Rural e Dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 109/2009

Em Leis Ordinárias 2009 196 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar"

pdf Lei Ordinária Nº 114/2009

Em Leis Ordinárias 2009 193 downloads

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"Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 101/2008"

pdf Lei Ordinária Nº 115/2009

Em Leis Ordinárias 2009 195 downloads

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"Dá Denominação ao Centro de Convivência e Cultura do Município de Caiana que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 116/2009

Em Leis Ordinárias 2009 206 downloads

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"Autoriza a aquisição de Terreno e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 121/2009

Em Leis Ordinárias 2009 204 downloads

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Dá Denominação a Rua que específica"

pdf Lei Ordinária Nº 136/2009

Em Leis Ordinárias 2009 229 downloads

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"Cria o Conselho Municipal da Cultura, e o Fundo Municipal da Cultura e Dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 122/2009

Em Leis Ordinárias 2009 211 downloads

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Dá Denominação a Rua que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 130/2009

Em Leis Ordinárias 2009 251 downloads

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"Plano Municipal de Turismo de Caiana."

pdf Lei Ordinária Nº 120/2009

Em Leis Ordinárias 2009 199 downloads

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"Altera a Lei Municipal 091/2001 e Dá outras Providências".

pdf Lei Ordinária Nº 124/2009

Em Leis Ordinárias 2009 190 downloads

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências".