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pdf Lei Ordinária Nº 066/2006

Em Leis Ordinárias 2006 281 downloads

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Autoriza o município de Caiana celebrar convênio com o Município de Espera Feliz e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 047/2006

Em Leis Ordinárias 2006 198 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 051/2006

Em Leis Ordinárias 2006 240 downloads

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"Altera anexo II-B e anexo II-A, das Leis Municipais nº 070/00 e 023/05 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 064/2006

Em Leis Ordinárias 2006 236 downloads

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"Altera anexo II da Lei Municipal nº 052/2006."

pdf Lei Ordinária Nº 053/2006

Em Leis Ordinárias 2006 230 downloads

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"Autoriza o Município de Caiana a Associar-se a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira.

pdf Lei Ordinária Nº 055/2006

Em Leis Ordinárias 2006 224 downloads

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"Dá Denominação a Biblioteca Pública Municipal que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 035/2006

Em Leis Ordinárias 2006 196 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 052/2006

Em Leis Ordinárias 2006 225 downloads

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"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Caiana para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 054/2006

Em Leis Ordinárias 2006 243 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 070/2006

Em Leis Ordinárias 2006 244 downloads

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"Altera Art. 2º da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 065/2006

Em Leis Ordinárias 2006 234 downloads

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"Cria Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 067/2006

Em Leis Ordinárias 2006 253 downloads

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"Altera Denominações de Vias Públicas, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 069/2006

Em Leis Ordinárias 2006 230 downloads

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007."

pdf Lei Ordinária Nº 060/2006

Em Leis Ordinárias 2006 224 downloads

Baixar (pdf, 912 KB)
"altera Art. 2º - B da Lei Municipal nº 030/2005 e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 061/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

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"Aprova Convênio entre a Polícia Civil, e a Prefeitura Municipal de Caiana, Estado de Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária Nº 057/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

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"Cria Biblioteca Pública que Específica."

pdf Lei Ordinária Nº 062/2006

Em Leis Ordinárias 2006 242 downloads

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"Acrescenta as Letras E e F do Artigo 2º da Lei Municipal nº 001/2014, de 10 de Março de 2004."

pdf Lei Ordinária Nº 034/2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 068/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 058/2006

Em Leis Ordinárias 2006 248 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e Dá outras providências."

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Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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