Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 054/2021

Em Leis Ordinárias 2021 243 downloads

Regulamenta o despejo de entulhos nos logradouros públicos e disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicios

pdf Lei Ordinária Nº 062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 244 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Caiana, para o exercício financeiro do ano 2022

pdf Lei Ordinária Nº 068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

Estabelece o tratamento diferenciado para ME EPP no âmbito do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Dispoe sobre a criação do conselho municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)

pdf Lei Ordinária Nº 063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 260 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022 2025 para o Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

Estima a Receita e Fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

Autoriza o Poder público Municipal a assinar termo de atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água

pdf Lei Ordinária Nº 059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

Concede recomposição salarial para os cargos de médicos PSF

pdf Lei Ordinária Nº 061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 251 downloads

Autoriza o município a consignar na folha de pagamento de Servidor Público Municipal Ativo, inativo e pensionista desconto de plano funerário com consignação da mensalidade e

pdf Lei Ordinária Nº 055/2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

Atribui denominação do pórtico de entrada do município de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 050/2021

Em Leis Ordinárias 2021 242 downloads

Faz alteração e acrescenta artigo à Lei Ordinária Nº 056/2015

pdf Lei Ordinária Nº 058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

Autoriza o município de Caiana a celebrar convênio com os municípios de Carangola e Faria Lemos para reforma, administração e preservação da Estação de Ernestina

pdf Lei Ordinária Nº 056/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Autoriza assinatura de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 260 downloads

Altera a Lei nº 076 2007, adequando a Lei Federal nº 11738 2008 e Lei nº 14113 2020

pdf Lei Ordinária Nº 057/2021

Em Leis Ordinárias 2021 235 downloads

Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais

pdf Lei Ordinária Nº 070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 263 downloads

Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Municipio de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 052/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Cria o Conselho Ordinária de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 053/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Ordinária de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás

pdf Lei Ordinária Nº 051/2021

Em Leis Ordinárias 2021 253 downloads

Regulamenta a faixa de domínio, pistas e uso das estradas rurais no âmbito do município de Caiana

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Telefone.: (32) 3745-1049
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