Envios recentes

"Regulamenta a Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012, que altera os arts. 132, 134, 135, e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares."

Aprova o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2014 a 2017."

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências".

"Acrescenta Dispositivo ao Artigo 21 da Lei nº 085/2008 e dá outras providências."

"Dispõe sobre Denominação da Praça Abel Faria"

Dá denominação das Ruas do Loteamento Dores de Minas - I, no Município de Caiana, Minas Gerais".

"Dispõe sobre a denominação da Rua Itair da Silva Azevedo"

Dá Denominação a Ponte que específica"

Dispõe sobre a extinção de Cargo e dá outras providências."

Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Caiana ao Consórcio Intermunicipal das Redes de Urgência e Emergência - Implantação do SAMU - MACROREGINAL".

Disciplina o aumento salarial dos médicos do Programa de Saúde da Família - PSF, de que trata a Lei 015/2013 e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Convênio com o Banco Bradesco S/A para a concessão de Empréstimo e Financiamento aos servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências"

"Autoriza a adesão do Município de Caiana ao Projeto Olhar Brasil, para atender a Portaria Interministerial nº 2.229, de 03 de outubro de 2012 e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração do Plano de Contas Contábil do Município de Caiana"

"Concede o Desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU - Exercício de 2013, e dá outras providências"

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência do Macro Sudeste (CISDESTE) firmado com o Município de Caiana".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de ações de apoio e incentivo à atividade."

Dá Denominação a Ponte que específica"

"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos Servidores Públicos".