Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 059/2006

Em Leis Ordinárias 2006 230 downloads

"Autoriza Concessão de Subvenção Social e Dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 056/2006

Em Leis Ordinárias 2006 233 downloads

"Altera o Art. 3º, Incisos I e II, e complementar o Art. 4º da Lei Municipal nº 014/2005, de 12 de Agosto de 2005."

pdf Lei Ordinária Nº 036/2006

Em Leis Ordinárias 2006 233 downloads

Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 038/2006

Em Leis Ordinárias 2006 223 downloads

"Dá Denominação ao Ginásio Poliesportivo."

pdf Lei Ordinária Nº 037/2006

Em Leis Ordinárias 2006 215 downloads

"Dá Denominação a PSF que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 049/2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

"Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 040/2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

Dá Denominação a Praça que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 039/2006

Em Leis Ordinárias 2006 215 downloads

"Dá Denominação a Quadra Poliesportiva."

pdf Lei Ordinária Nº 048/2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

"Dá Denominação a Quadra Poliesportiva."

pdf Lei Ordinária Nº 042/2006

Em Leis Ordinárias 2006 197 downloads

"Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 050/2006

Em Leis Ordinárias 2006 299 downloads

"Dá Denominação a Rua que Especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 043/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 044/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

"Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 046/2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

"Dá Denominação a Avenida Projetada que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 041/2006

Em Leis Ordinárias 2006 223 downloads

"Dá Denominação a Rua que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 045/2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

"Dá Denominação a Avenida Projetada que especifica."

pdf Lei Ordinária Nº 066/2006

Em Leis Ordinárias 2006 283 downloads

Autoriza o município de Caiana celebrar convênio com o Município de Espera Feliz e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 047/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 051/2006

Em Leis Ordinárias 2006 241 downloads

"Altera anexo II-B e anexo II-A, das Leis Municipais nº 070/00 e 023/05 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 064/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

"Altera anexo II da Lei Municipal nº 052/2006."

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