Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura de Caiana

pdf Lei Ordinária Nº 023/2013

108 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)

"Concede o Desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU - Exercício de 2013, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 022/2013

103 downloads

Baixar (pdf, 6.47 MB)

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 021/2013

99 downloads

Baixar (pdf, 1008 KB)

Aprova o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2014 a 2017."

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência do Macro Sudeste (CISDESTE) firmado com o Município de Caiana".

pdf Lei Ordinária Nº 019/2013

108 downloads

Baixar (pdf, 4.06 MB)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Caiana - REFIS, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 018/2013

108 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)

Dá denominação das Ruas do Loteamento Dores de Minas - I, no Município de Caiana, Minas Gerais".

pdf Lei Ordinária Nº 017/2013

101 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)

"Dispõe sobre Denominação da Praça Abel Faria"

pdf Lei Ordinária Nº 016/2013

103 downloads

Baixar (pdf, 884 KB)

Dispõe sobre a abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 015/2013

108 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)

Disciplina o aumento salarial dos médicos do Programa de Saúde da Família - PSF, de que trata a Lei 015/2013 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 014/2013

102 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)

"Regulamenta a Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012, que altera os arts. 132, 134, 135, e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares."

pdf Lei Ordinária Nº 013/2013

111 downloads

Baixar (pdf, 6.52 MB)

"Dispõe sobre a criação da Coordenação de Vigilância em Saúde, cria cargos, autoriza contratações temporárias e contém outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 012/2013

103 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)

"Autoriza a adesão do Município de Caiana ao Projeto Olhar Brasil, para atender a Portaria Interministerial nº 2.229, de 03 de outubro de 2012 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 011/2013

102 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 010/2013

106 downloads

Baixar (pdf, 868 KB)

"Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Convênio com o Banco Bradesco S/A para a concessão de Empréstimo e Financiamento aos servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 009/2013

103 downloads

Baixar (pdf, 741 KB)

Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Caiana ao Consórcio Intermunicipal das Redes de Urgência e Emergência - Implantação do SAMU - MACROREGINAL".